Líderes do PCdoB, PT, PSB, PDT e PSol protestaram contra a intenção do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar nesta quarta-feira (1º) uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados graves. O substitutivo à proposta, que reduzia a maioridade penal para casos de crimes hediondos, foi rejeitado na terça-feira (30).

A diferença entre o texto rejeitado e a emenda que se pretende votar é que o tráfico e roubo qualificado são retirados do rol de crimes que podem levar à redução da maioridade penal. Dessa forma, Cunha acredita que haverá mais chance de virar votos e aprovar a matéria.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados na noite anterior. “A emenda aglutinativa repõe texto derrotado pela Casa. Não posso aglutinar texto morto”, afirma.

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) reforçou o argumento da líder da legenda. O parlamentar citou o parágrafo 5º, do artigo 60, da Constituição Federal. “Não estou discutindo se cabe aglutinativa ou não. Nossa Carta Magna diz que todas as matérias votadas ontem e rejeitadas, não podem ser objeto de emenda aglutinativa.”

Jandira Feghali afirmou ainda que as mudanças regimentais podem gerar precedentes. “Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declara. “Estamos dispostos a votar a matéria, mas vamos votar o que pode ser votado”, completa.

Apesar das manifestações, Cunha mantém a discussão do tema. O parlamentar já havia utilizado de manobra parecida na votação da PEC 182/07, que trata da reforma política. Após o Plenário ter rejeitado o financiamento empresarial de campanhas, no dia seguinte, o presidente retomou o tema com novo recorte e aprovou a constitucionalização da doação de empresas a partidos políticos.

*Com informações da Agência Câmara.