Na semana passada, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Diferentemente do pedido que veio das ruas desde as manifestações de 2013, o resultado não muda a qualidade da política no Brasil, nem da disputa eleitoral, após a constitucionalização do financiamento empresarial para partidos políticos. Leia mais em: Manobra ressuscita financiamento empresarial para partidos

“A contribuição empresarial determina o resultado da eleição e piora a distorção de representação que vivemos hoje. Basta vermos a composição deste Congresso para entendermos a importância do fim do financiamento empresarial de campanhas”, afirma a líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Membro da comissão especial que analisou o tema nesta Legislatura, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que na Câmara o tema pouco – ou nada – mudará, mas teme que o Senado possa agravar os retrocessos do texto – uma vez que já havia aprovado, por exemplo, em março deste ano, uma PEC que acaba com as coligações no sistema proporcional. Para o PCdoB, o fim da prática – que foi rejeitado na Câmara – diminuirá a pluralidade de vozes no Parlamento.

“Além das coligações, o Senado fala que vai insistir na elevação das cláusulas de barreira, que vai colocar mandato de 10 anos para senador. Se essas coisas acontecerem a reforma política ficará muito pior”, avalia Almeida.

Na segunda semana de julho, a Câmara deve retomar o debate sobre a reforma política para o segundo turno das votações. Só então, a PEC seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Caso haja mudanças no texto, a proposta volta à Câmara para novas deliberações. Dessa forma, o pingue-pongue entre as Casas Legislativas pode não ter fim.

“Se o Senado produzir uma mudança de maior profundidade virá uma resposta da Câmara e pode ficar num pingue-pongue que não permita modificações para as eleições de 2016. Pelo cenário esboçado, nós teremos dificuldades de boa parte dessas modificações serem válidas para o ano que vem, pois boa parte do que aprovamos aqui só entrará em vigor após regulamentação da lei e isso ainda nem se começou a debater”, completa Daniel Almeida.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a reforma aprovada é o retrato fiel da condução das discussões do tema na Casa. Assim que foi eleito presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a admissibilidade do tema – que tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) – para o Plenário e em pouco tempo instalou a comissão especial para analisar a matéria. Após as 40 sessões regimentais e alguns desentendimentos com o relator da matéria, o texto produzido pelo colegiado foi ignorado e a reforma política passou a ser votada de forma fragmentada pelo Plenário. 

“Vivemos um processo de votação de reforma politica totalmente atropelado, sem uma visão de conjunto, sem a participação social. A articulação da sociedade foi, na prática, ignorada pelo Parlamento, e o resultado é sofrível. As propostas votadas e aprovadas estão totalmente desconectadas do sentimento da população brasileira. Sobretudo, com a constitucionalização do financiamento empresarial. Esse é um escárnio com a sociedade, que vive indignada com o nível de corrupção no país e nós sabemos que o peso da corrupção está na relação promíscua entre empresas e a política, através do financiamento das campanhas eleitorais. Isso é até uma provocação do Parlamento com a sociedade”, conclui.