Ligações por celular feitas ou recebidas fora da área de origem da linha telefônica podem ficar mais baratas, desde que a chamada seja feita em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. O Projeto de Lei 275/11, que proíbe a cobrança de roaming pelas operadoras de telefonia celular, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários. A primeira etapa foi vencida. O embate agora é no Senado.

O parecer favorável foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, recebeu apoio dos órgãos de defesa do consumidor na campanha nacional “Fim do Roaming”. A proposta é proibir a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. Com isso, o projeto foi considerado juridicamente perfeito, em acordo com o que estabelece a Constituição Federal, e pôde seguir para o Senado, onde Chico Lopes buscará apoio e continuará batalhando pelos direitos dos clientes de telefonia. Até o momento, não há recurso contra a proposta.

O parlamentar considera uma grande vitória. “É uma conquista muito importante. Estamos mais perto da aprovação dessa lei, que vai beneficiar milhões de consumidores, em todo o Brasil, extinguindo o adicional de roaming cobrado pelas operadoras. Nós estamos pagando uma conta que não bate com a realidade do momento. Todas as empresas têm obrigação de ter antenas, e têm”, defendeu Chico.

O Parlamento Europeu recentemente proibiu a cobrança de roaming para ligações feitas entre países da Europa. “Aqui, estamos pleiteando simplesmente o fim do roaming entre estados de um mesmo país. É uma causa justa e que merece ser alcançada, porque vai representar um grande alívio no bolso do consumidor," enfatiza Chico Lopes.

Para o deputado cearense, a cobrança de roaming há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.