Após 23 anos de tramitação no Parlamento, o projeto original que pretende regulamentar a regionalização de rádio e TV na Constituição Federal volta a circular na Câmara dos Deputados. É o Projeto de Lei 1441/2015, novamente de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A matéria foi uma das primeiras propostas apresentadas pela atual líder do PCdoB em sua trajetória na Casa. Em 1991, Jandira dedicou-se a regulamentar o inciso terceiro do artigo 221 da Constituição Federal. Desde então, o projeto foi aprovado na Câmara (2003) e aguardou tramitação no Senado durante mais de 11 anos. Foi arquivado no ano passado, ao fim da Legislatura.

Alguns pontos importantes da proposta de Jandira trazem dispositivos para fomento da produção local do conteúdo de rádio e TV e produção independente. Limita também a 20% na programação das emissoras o conteúdo religioso, destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para emissoras de rádio e TV comunitárias e estabelece cota de 40% da programação diária para produção independente local (ou seja, regional).

Veja na íntegra o conteúdo da proposta aqui.