Enquanto segue na luta pela regulamentação e pelo reconhecimento da profissão, os educadores sociais tiveram nesta quinta-feira (14) uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) 2989/08, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ,que institui o Dia Nacional do Educador Social. A data se destina a homenagear esses profissionais, que passarão a ser lembrados especialmente no dia 19 de setembro, dia escolhido por ser a data de nascimento de Paulo Freire.

Para o deputado Chico Lopes, a aprovação pela CCJ do dia nacional dedicado a esses profissionais pode representar um novo impulso na luta pelo reconhecimento legal da atividade. "O Dia Nacional do Educador Social está mais perto de se tornar lei e pode ser um novo estímulo na luta pela aprovação de outro projeto essencial para que essa categoria conte com o devido reconhecimento legal e com mais segurança para os trabalhadores que se dedicam a essa atividade", avalia Chico Lopes, lembrando que o projeto que regulamenta a profissão também já foi aprovado pela CCJ e aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

"A aprovação do PL de regulamentação dos educadores sociais pela Comissão de Constituição e Justiça é uma necessidade para os profissionais e da sociedade. Os educadores sociais constituem uma categoria que trabalha com pessoas que não têm acesso à educação formal. Eles vão aonde as pessoas estão, procurando ajudar em uma mudança de vida. Inclusive para que no futuro possam retornar à educação formal", enfatiza o deputado.

"Assim como os agentes de saúde hoje são reconhecidos como profissionais importantes na sua área de atuação, os educadores sociais prestam uma imensa contribuição à sociedade, à cidadania, e precisam desse reconhecimento, para maior valorização da profissão, inclusive pelo Poder Público, e para estímulo a que mais pessoas se dediquem a esse trabalho, beneficiando mais gente que precisa do atendimento dos educadores", acrescenta Chico Lopes.

Mobilização nacional

O deputado destaca que há uma grande mobilização social, em todo o país, por parte dos educadores sociais, em apoio à aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão.

"Essa ideia de regulamentar a profissão de educador social nasceu no Ceará, mas é acompanhada de um grande movimento nacional. Envolveu grandes discussões aqui no Congresso Nacional, atraindo elogios e apoio de muitos parlamentares. Uma vez aprovado, esse projeto vai ter uma grande função social, um benefício aos educadores e às pessoas que são atendidas por eles", complementa Chico Lopes. "Com a regulamentação, os educadores sociais poderão ter novas perspectivas de carreira".