A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, dia 25 de março, uma audiência pública para discutir a situação das demissões de mais de 4.270 funcionários da EMBRAER. A audiência foi resultante da aprovação do requerimento apresentado pela deputada comunista Manuela D´Ávila, que presidiu a audiência, e pelo deputado do PSOL, Ivan Valente.

O evento contou com representantes de sindicatos e centrais sindicais, além de um representante do ministério do Trabalho e do Vice-Presidente da Embraer, Horácio Forjaz.

O representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) sustentou que o caso das demissões na EMBRAER suscitou a necessidade de aprovação da Convenção 158, da OIT, que segundo ele, não trata apenas de proteger o trabalhador contra demissão imotivada, mas de protegê-lo contra abusos como nestes casos.

Para o representante da CONLUTAS, as demissões aconteceram por conta da necessidade de a empresa mostrar aos seus acionistas a austeridade administrativa em face na queda do lucro já sinalizado pela empresa naquela ocasião. José Maria denunciou ainda que os executivos da empresa receberam uma bonificação de R$ 50 milhões no ano passado e finalizou argumentando que, na empresa, “premia-se a incompetência e pune-se o trabalho”.

O representante do Ministério do Trabalho, André Grazzioli, afirmou que o ministro se mostrou surpreso com as demissões na empresa e sustentou que elas não deveriam ter acontecido, até mesmo porque, segundo ele, a legislação trabalhista apresenta alternativas para esse tipo de demissão, como suspensão temporária do contrato de trabalho, banco de horas e outras. Nesse caso, faltou diálogo entre executivos e trabalhadores.

Já o representante da EMBRAER, Horácio Forjaz, por sua vez, defendeu a ação da EMBRAER, alegando que há uma crise global no setor de aviação civil e que a empresa não foge a essa regra. Reforçou que outras medidas foram tomadas além das demissões, tais como corte de despesas, investimentos, renegociação com fornecedores.

Horácio justificou as demissões afirmando que 93% de sua produção depende do mercado externo. Por conta da crise internacional, a empresa reduziu de 220 para 150 o número de aeronaves que serão produzidas neste ano. “Só de jatos Legacy, foram cancelados dez pedidos em janeiro. Isso representou um corte de 32% na produção, e as demissões decorreram disso.” Apresentou dados de outras empresas do setor, para justificar as ações da EMBRAER para garantir a competitividade.

As informações da empresa foram questionadas pelos parlamentares presentes, que alegaram que empresa não honrou o compromisso social, até mesmo porque ela recebe empréstimos do governo.

Ao final, a deputada Manuela D´Ávila afirmou que o papel da Comissão de Trabalho e do Poder Legislativo é discutir e mediar as relações de trabalho, para propor soluções que resolvam os problemas nacionais. Segundo ela, essa é uma prática que tem rendido bons resultados para o Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai propor a criação de uma comissão externa para apurar os motivos das demissões.