O alto custo das campanhas eleitorais vem sendo amplamente debatido nas discussões sobre reforma política. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2012 nas capitais aponta que os gastos de todos os candidatos a prefeito nas 26 cidades (exceto Brasília, que não tem eleição municipal) passaram de R$ 1 bilhão. Com o objetivo de impedir que as campanhas de 2016 sejam ainda mais caras, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 125/15, que institui regras para o financiamento das campanhas de prefeitos e de vereadores.

De acordo com o texto, em cidades com até 200 mil eleitores, cada candidato a prefeito poderá gastar, no máximo, R$ 5 reais por eleitor e cada vereador até R$ 1. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, o valor máximo para prefeito cai para R$ 3 e para R$ 0,50 para vereadores.

“Esta medida é extremamente necessária visto que os gastos de campanha, da forma como instituídos atualmente, criam uma situação de total desequilíbrio entre os candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. O que se tem hoje é um regramento legal que cria uma previsão para se editar lei que regulamente os limites dos gastos a cada eleição, observadas as peculiaridades locais. Não sendo esta criada até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral, fica a cargo de cada partido político fixar o limite de gastos, com obrigatoriedade de comunicar à Justiça Eleitoral. Diante disso, estabelecer essa regra instituindo e regulamentando os gastos, para o pleito municipal de 2016, é um grande legado e um excepcional precedente para que avancemos no caminho da racionalização e equilíbrio econômico das eleições”, justifica Rubens Pereira Jr.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.