O diabetes já afeta 382 milhões de pessoas em todo o mundo e a estimativa é que, até 2035, este número aumente para 592 milhões de pessoas. Os dados são da Federação Internacional de Diabetes (IDF, em inglês). Para proteger esse grupo que representa 7,4% da população brasileira, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Lei (PL 435/2015) que propõe reduzir os preços dos alimentos para os portadores da doença.

O projeto tem o objetivo de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a industrialização e comercialização de alimentos destinados às pessoas portadoras de diabetes.

De acordo com a proposta, o direito aos benefícios fiscais deverá ser reconhecido pela delegacia da Receita Federal a que estiver jurisdicionado o contribuinte. Para receber os incentivos, o contribuinte terá de comprovar a quitação de tributos e contribuições federais.

Com Informações da assessoria da parlamentar