Projeto de cadastro positivo e PEC das Medidas Provisórias dominam Plenário
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A abertura da pauta do Plenário permite que várias proposições entrem na pauta, por sugestão da Presidência da Casa, da maioria e também da Oposição. O mais provável é que duas proposições cheguem à prioridade: o Projeto de Lei que cria o chamado “cadastro positivo” para credores adimplentes, patrocinado pelo Ministério da Fazenda, e a PEC que estabelece regras para edição de Medidas Provisórias.
Até a sexta-feira a Secretaria da Mesa ainda não tinha divulgado a pauta da semana. Mas, há outras matérias que também podem vir a ser apreciadas, estando em realce na semana passada, como o Projeto de Lei que estabelece normas referentes à Inspeção Veicular – ITV; o PL 1.710/2003, do Senado, que obriga que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores; as emendas do Senado ao PL 4.385/1994, que alteram o controle sanitário do comércio de drogas, permitindo que armazéns em povoados ribeirinhos possam comercializar medicamentos; e a PEC 471/2005, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos dos cartórios.
Nas Comissões
Teremos uma semana cheia de eventos. Na terça-feira, haverá a abertura, ao meio-dia, do Congresso de Atividades Turísticas com a presença do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, e da Deputada Manuela D´Ávila., Presidenta da Frente Parlamentar de Esporte. No final da tarde, teremos o seminário do Bloco de Esquerda (PSB/PCdoB/PDT/PMN/PRB), debatendo sobre a crise financeira mundial, com o Deputado Ciro Gomes e Márcio Pochmann, Presidente do IPEA.
Na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores realiza Seminário com o tema “Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988”. Na abertura, prevista para as 9 horas, deverão estar presentes o Dep. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara; o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF; e Tarso Genro, Ministro da Justiça. Na mesma manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública sobre os atos do Poder Executivo que renovam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão, tendo como convidados o Senador Hélio Costa, Ministro das Comunicações; o Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel; dentre outros.
Na quinta-feira pela manhã, teremos outro debate sobre a crise financeira internacional, na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como expositores Luís Paulo Rosemberg, prof. de Economia; Sr. Paulo Rabello, Prof. de Economia da FGV; e Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Professor da UNICAMP.