Na esteira das últimas operações que apontaram esquemas de adulteração no setor de óleo e gás, a Comissão de Defesa do Consumidor realizará, no dia 30 de setembro, às 14h, uma audiência pública para debater a qualidade, controle e fiscalização dos combustíveis comercializados no Brasil. O encontro acontecerá no plenário 8 e foi proposto pelo presidente da CDC, o deputado federal Daniel Almeida.

A iniciativa propõe discutir o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa aferir se combustíveis como gasolina, etanol e diesel atendem às especificações legais e técnicas vigentes.

Para o deputado Daniel Almeida, autor do requerimento, “é fundamental que possamos garantir ao consumidor brasileiro combustível de qualidade, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, e que o Estado tenha condições de fiscalizar de forma contínua e eficiente”.

Dentre as pautas, a discussão sobre a Resolução ANP nº 790/2019 que é responsável por instituir, em caráter experimental, um novo modelo de execução baseado no financiamento pelos agentes econômicos regulados. Porém, as atividades do PMQC foram suspensas por um período, ou reduzida por insuficiência de recursos financeiros, permanecendo em situação de vulnerabilidade, com risco recorrente de paralisação por ausência de financiamento regular.

Foram convidados representantes de órgãos reguladores, acadêmicos, setor privado e entidades de defesa do consumidor. Entre elas, ANP; Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC); Fecombustíveis; Fenepospetro; Universidades (UFRJ, UFG); Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); CADE.