Em 2014, mais uma vez, o movimento renasce, tentando mudanças reais no viciado sistema político-eleitoral brasileiro, que continua a impedir a consolidação dos partidos, estimula a corrupção, e favorece a influência do poder econômico no processo eleitoral. Em setembro, quase oito milhões de brasileiros disseram sim à convocação de uma assembleia constituinte para promover a reforma política no país, mas a iniciativa enfrenta resistência na Câmara. Algumas propostas de reforma já tramitam na Casa, mas não contemplam os anseios da sociedade e podem ser um verdadeiro tiro no pé. O tema é bandeira histórica do PCdoB e foi reforçado por uma proposta que veio da sociedade (PL 6316/13), numa coalizão que reuniu mais de 95 entidades para debater o tema, mas precisará do apoio das ruas para avançar no Parlamento. Fique de olho nos principais pontos que defendemos:


1) Fim do financiamento privado de campanha
Atualmente, as empresas podem fazer doações para os partidos e para os candidatos e, assim, influenciar diretamente no resultado das eleições. Fica cada vez mais caro concorrer a cargos políticos, prevalecendo a lógica da troca de favores. Isso fortalece a corrupção: desvio de recursos públicos, caixa dois, preponderância de interesses privados sobre os da coletividade, licitações viciadas. A Bancada do PCdoB defende a proposta da Coalizão Democrática Reforma Política e Eleições Limpas que acaba com o privado nas eleições, barateando as campanhas. Apoiamos o financiamento público e a contribuição do cidadão de, no máximo, R$ 700 – não ultrapassando 40% do financiamento público. Assim, haverá drástica redução na influência do poder econômico sobre os rumos do país. Além disso, os candidatos concorrerão em paridade de condições.

DEVOLVE, GILMAR!
O fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas também é foco de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde abril, o julgamento está parado no órgão por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do financiamento privado de seis ministros do Supremo.


2) Participação popular
Faz-se necessária uma nova regulamentação dos instrumentos já existentes para exercício da democracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Dessa forma, as grandes questões nacionais, como concessões de serviços públicos, privatizações, construções de obras de grande impacto ambiental, só poderão ser decididas após consulta da sociedade. Além disso, os projetos de iniciativa popular, como o da Mídia Democrática, devem ter rito próprio de tramitação, com urgência garantida e validade de assinatura digital para início da tramitação da matéria. Numa reforma política verdadeiramente democrática, a participação efetiva da população deve ser garantida.

3) Equidade
A sub-representação política das mulheres, dos negros e dos indígenas é outra questão a ser superada. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, embora as mulheres representem 51,3% do total da população, elas somam 8,7% na Câmara dos Deputados e 9,8% no Senado. Na próxima legislatura (2015-2019), elas ainda não chegarão a 10% dos parlamentares. Os negros também enfrentam dificuldade em eleger seus representantes e a população indígena não conta com um cargo no Parlamento desde Mário Juruna, da etnia Xavante, eleito em 1982, pelo Rio de Janeiro. No caso das mulheres, a legislação eleitoral já estabelece percentuais para as candidaturas de cada sexo, mas na prática, isso não se traduz na representatividade feminina nas estruturas de poder. Ainda é preciso fazer com que as mulheres tenham reais condições de concorrer aos cargos, investindo nas candidaturas femininas e na participação das mulheres na política, com adoção da lista partidária pré-ordenada e alternância de gênero.

De Brasília, Christiane Peres