Com a aprovação da MP 432 na quarta-feira passada, a obstrução da Oposição – especialmente do DEM – foi suspensa, viabilizando a discussão sobre uma pauta de matérias prioritárias para agosto e setembro. Os líderes se reunirão na terça-feira pela manhã para tentar definir uma pauta mínima e também o calendário das votações até as eleições.

Assim como a pauta, ainda não há consenso sobre o calendário dos trabalhos. O Presidente Chinaglia continua insistindo em manter os trabalhos até a primeira semana de setembro. Os líderes defendem votar mais uma ou duas semanas em agosto e na primeira semana de setembro. Lideranças de diversos partidos – PMDB, PSDB, PCdoB e do Governo – já apresentaram aos demais suas respectivas listas de matérias prioritárias. Como sempre acontece, a dificuldade é que quase não há coincidência entre as proposições listadas.

Independente do resultado da reunião do Colégio dos Líderes, as votações começam em sessão extraordinária marcada para as 11h da terça-feira, dia 12. A pauta começa pelas matérias que obstruem: a MP 434, que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, o PL 3.452, de 2008, que altera cargos na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e na ANVISA, e a emenda do Senado ao PL 1.650, de 2007, que modifica o imposto de renda para caminhoneiros que fazem transporte para o Paraguai.

Além das três proposições, também foi pautada a apreciação da PEC 511, de 2006, que altera as regras de edição de Medidas Provisórias. A inclusão dessa matéria polêmica é uma iniciativa do Presidente da Casa para demonstrar sua inconformidade com a edição recente da MP 437, que cria o Ministério da Pesca, considerada por ele um símbolo do “abuso” de emissão de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo. A possibilidade de votação da PEC é fraca, devido a resistência de diversos setores da Casa, tanto na Base Aliada como na Oposição.