PCdoB e PT impedem votação de projeto que susta Política de Participação Social
A noite desta terça-feira (5) foi tomada pelas discussões em torno do projeto que susta a regulamentação de conselhos populares (PDC 1.491/2014). O PCdoB, junto com o PT, conseguiu adiar a votação do projeto.
Para a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o texto do decreto 8.243, publicado em maio deste ano, não é autoritário. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder pelo Executivo”, disse.
O decreto estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Entre elas, o reconhecimento da participação como direito do cidadão; complementaridade, transversalidade e integração entre mecanismos de democracia representativa, participativa e direta; solidariedade, cooperação e respeito à diversidade; transparência e controle social das ações públicas; cidadania ativa; autonomia e independência das organizações da sociedade civil.
O texto elenca nove mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação de outras formas de diálogo entre as instâncias: conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.
Para a oposição, no entanto, o decreto invadiu prerrogativas do Congresso e exige que a Política seja submetida ao Parlamento.
Para Jandira Feghali, a resistência da oposição em relação ao decreto não se justifica. “O Brasil tem uma série de instrumentos que estabelecem a democracia direta, como os referendos e plebiscitos instituídos pela Constituição 1988. Além disso, instâncias participativas — como audiências e consultas públicas, conselhos temáticos — já são amplamente utilizadas. O que a presidenta Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, aliás, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, destacou.
De Brasília, Christiane Peres
