As seis proposições que trancam a pauta do Plenário são as seguintes: os sete destaques pendentes da MP 431, sobre carreiras de servidores; a MP 432, de crédito agrícola; a MP 433, que isenta o trigo de PIS e Cofins; a MP 434, que estrutura plano de carreira e cargos da ABIN; o Projeto de Lei que cria carreiras de servidores da Anvisa a emenda, e a emenda do Senado ao Projeto de Lei que reduz o imposto de renda para caminhoneiros que realizam transportes do Paraguai – ambos em urgência constitucional.

A continuidade da obstrução da Oposição parece ter por objetivo pressionar o Poder Executivo a negociar concessões na MP 432, sobre crédito agrícola. Em contrapartida, os Líderes da Base aliada estão se esforçando para garantir um quórum que assegure a continuidade das votações. Mesmo assim, as votações podem ser lentas, o que torna difícil haver um período de pauta livre até a realização das eleições municipais.

Nesta semana também deve se resolver o problema do calendário e da pauta de trabalho para os meses de campanha eleitoral, ainda sem definição. A divergência entre o Presidente da Casa e os Líderes persiste. Enquanto o Presidente defende trabalhos normais até a primeira semana de setembro, a maioria dos Líderes pretende que se realizem três “esforços concentrados”: na primeira e terceira semanas de agosto, e na primeira semana de setembro. A presença maciça de parlamentares nesta primeira semana pode facilitar a aprovação da proposta dos Líderes de realização de só mais dois “esforços concentrados”.

Trabalhos das Comissões

Teremos duas audiências com participação de ministros, ambas na terça-feira, dia 5. A Comissão de Educação fará seminário com o tema “Compromisso e Ética na Política Educacional”, tendo como debatedores o Ministro Fernando Haddad, o Ministro Jorge Hage (Controladoria Geral) e o Senador Cristovam Buarque. Já a a Comissão Especial que aprecia o PL 5.186/05, que altera a chamada Lei Pelé, realiza audiência sobre a matéria tendo como convidados o Ministro dos Esportes, Orlando Silva; e Edson Arantes do Nascimento.


Na quarta-feira, a Comissão de Educação pautou o Req. nº 185/08 – da Deputada Alice Portugal – que requer àquela Comissão a realização de audiência para discutir o PLP 92, de 2007, que regulamenta a criação das chamadas fundações estatais (fundações públicas de direito privado).