Obras irregulares podem ficar sem recursos do Orçamento de 2024
A Comissão Mista de Orçamento discutiu em audiência pública nesta terça-feira (28) o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que coordena o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO conduziu o debate.
O Congresso Nacional avalia as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal, avaliando o custo-benefício de manter os recursos para essas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.
“O objetivo é sempre haver absoluta lisura na aplicação dos recursos públicos, e visando sempre as metas estruturantes que o país precisa alcançar, jamais tendo como objeto a interrupção de obra. É objetivo sanar problemas e tocar as coisas em frente. Acho que é disso que o Brasil precisa. Esse é o esforço que esta Comissão busca realizar”, afirmou Almeida.
O caso mais crítico é o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, com indício de sobrepreço. Outra obra que está sendo analisada pelo TCU, mas que ainda não tem decisão final sobre ela, é a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. A obra tem previsão de término para outubro de 2025 e está com 25% de execução.
O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, disse que havia uma previsão inicial de vazão de 40 m³, mas que isso foi revisto depois para a metade.
O deputado Daniel Almeida, relator do comitê de obras irregulares, disse que é preciso ter cuidado com as obras relativas ao rio São Francisco para que ele seja preservado. “É natural que cada população de cada uma das regiões tente dimensionar o máximo possível de água que possa chegar ali para irrigação e outros usos. Mas tem que olhar o todo, o contexto geral que o São Francisco se encontra. Tomara que tenhamos agilidade para instalar o Canal do Sertão e tenhamos água para um longo período de abastecimento de todos esses mananciais. Essa é a nossa expectativa. Vamos todos trabalhar por isso”, disse.
O quarto caso analisado pela comissão foi um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. Como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.
Também foi retirada da indicação de bloqueio de recursos as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.
