A análise sobre o aumento no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios, proposto na PEC 406/2009, contará com o deputado Assis Melo (RS). O parlamentar foi eleito membro titular da comissão especial que analisará a matéria nesta quarta-feira (14). A instalação da comissão especial foi uma resposta às demandas da 17ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília nesta semana. A ideia é que até junho a comissão especial termine seus trabalhos.

“Os prefeitos nos procuraram pedindo apoio para esse incremento no Fundo, que hoje representa fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras. Agora vamos analisar a matéria”, disse o deputado.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de orçamento das cidades brasileiras. A proposta em análise acrescenta aumenta o repasse de recursos para o Fundo. Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.

O presidente da Casa determinou que a análise da PEC seja feita em 10 sessões ao invés das 40 previstas.

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Christiane Peres