O turista estrangeiro que quiser visitar o Brasil tem um novo estímulo. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), a Lei 12.968, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), que garante a emissão do visto pela internet para quem quiser visitar o país. A nova lei, que altera o Estatuto do Estrangeiro, moderniza e facilita a emissão de visto.

Para o deputado Cadoca, a medida representa avanço e estímulo para quem quer viajar para ao Brasil, por ser um procedimento rápido, moderno e seguro. “A ideia é desburocratizar e ajudar a impulsionar o número de turistas estrangeiros no Brasil, gerando mais emprego e renda. O Brasil tem grande potencialidade e, com certeza, com a facilidade da emissão do visto pela internet, teremos, sim, um impacto positivo no número de visitantes e no setor”, afirma.

Segundo a nova lei, as solicitações de visto eletrônico serão processadas pelo Sistema Consular Integrado do Ministério das Relações Exteriores. O parágrafo 3º da lei trata dos requisitos para obtenção do visto por meio eletrônico, entre eles o preenchimento e envio de formulário eletrônico disponível no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores; a apresentação por meio eletrônico dos documentos solicitados para comprovar o que tiver sido declarado no requerimento; o pagamento de emolumentos e taxas cobrados para processamento do pedido de visto; e o seguimento dos procedimentos previstos nas normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

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