O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) relativo à proposição do deputado Daniel foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição altera a Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e mobilização social voltadas à melhoria da segurança.

O Bolsa-Formação destina-se à qualificação profissional dos integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários e dos peritos. O PLC 92/2013 inclui mais duas classes de profissionais entre os beneficiários do projeto: os agentes de trânsito e os guardas civis municipais.

“Não se pode negar que esses agentes também são importantes para a segurança pública, pois, durante os trabalhos de fiscalização nas ruas, se deparam com sequestros relâmpagos, portes ilegais de armas de fogo, veículos roubados, dentre outros”, justifica o senador Armando Monteiro.

"A matéria foi aprovada na Câmara, em setembro do ano passado. Nossa expectativa é que ele tenha a mesma aceitação entre os senadores. Estamos trabalhando para isso", defende o deputado Daniel Almeida. 

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Informações da assessoria do parlamentar