O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13 aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos  inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. A proposta seguirá para votação no Senado.

A deputada Jandira Feghali  afirma que a obesidade gera  problemas de saúde mais graves do que os efeitos colaterais, apontados, em pesquisas. "Não dá pra deixar de lado a demanda de milhões de brasileiros que precisam de tratamento. Como se sabe, o médico prescritor precisa de alternativa no tratamento de milhões de obesos no País”, defende a parlamentar fluminense.

A deputada Alice Portugal (BA) defende a criação de um protocolo do próprio Conselho Federal de Medicina, estabelecendo que apenas o endocrinologista prescreva esta série de medicamentos. “Assim, evitaremos a repetição de estatísticas recentes que apontaram “médicos de trânsito” [termo usado pela Anvisa] como campeões de prescrições destas drogas”, afirmou a deputada. Ela ressaltou ainda que o uso racional dos medicamentos é uma necessidade e que a transformação de “Farmácia” em “estabelecimento de saúde”, com o plantão farmacêutico, seria um passo fundamental para o combate à automedicação.

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Tatiana Alves