Houve alteração importante da pauta com a prioridade dada à votação da PEC dos Vereadores pelos Líderes. Além de entrar na pauta desta terça-feira, pretende-se votar seu segundo turno na quarta-feira seguinte, dia 4, ou até mesmo amanhã, se houver acordo para quebrar o prazo do interstício de cinco sessões. Mas há divergências em relação ao texto da Comissão Especial que está pronto para votar. A solução poderá vir de uma de duas emendas aglutinativas que estão prontas para serem apresentadas em Plenário.

Diante da evidente dificuldade de conclusão do PLP da Emenda 29 e da PEC das Medidas Provisórias em uma única quarta-feira, esta última foi adiada para a quarta seguinte, dia 4 de junho. Nesta quarta-feira, antes do PLP da Emenda 29, será apreciado o segundo turno da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Hoje, terça-feira, apreciar-se-ão as seguintes proposições:

1. MP 415 – restrição a comercialização de bebidas: emendas do Senado;

2. PL 2.468/07 – em urgência Constitucional: cria Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica;

3. PEC dos Vereadores – 3 propostas em exame – Substitutivo CCJR (relator L. E. Greenhalg), Emenda Aglutinativa de Vítor Penido (mais consensual entre os Líderes) e uma nova proposta do Dep. Pompeo de Matos (nova emenda aglutinativa);

4. PLP 132/07 – novos regras para reestruturação das dívidas dos Estados;

5. PL 3.491/93 – regulamenta a profissão de oceanógrafos.