Reforma da Lei de Patentes é a alternativa para o acesso a medicamentos de alto custo
Especialistas apoiam propostas legislativas que promovam a reforma na Lei de Patentes (9.279/96), a fim de melhorar o acesso a medicamentos. O tema foi discutido nesta quinta-feira (03) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A deputada Jandira Feghali (RJ) lembra que reforma da Lei de Patentes enfrenta muita resistência na Casa. “Existe muito lobby das indústrias de medicamentos”, explicou a parlamentar. Para Jandira, a produção de medicamentos gratuitos, por meio de laboratórios públicos é uma medida para enfrentar o problema dos altos custos de remédios no Brasil.
O professor Brook Baker, da University School of Law, de Boston (EUA), afirma que o Congresso Nacional precisa enfrentar o lobby. “As formas do monopólio vão sempre procurar proteger seus interesses, mas se quisermos melhorar o acesso a medicamentos, temos que enfrentar isso, para garantir os direitos humanos”, destacou.
A consultora Eloan Pinheiro complementa: “direitos humanos e patentes são incompatíveis, porque saúde e vida não são mercadoria”, disse.
Segundo a diretora da Open Society Foundations (entidade sediada em Nova York – EUA), Els Torreele, os medicamentos são caros simplesmente porque as empresas cobram preços altos. 1/3 da população mundial não tem acesso aos medicamentos de que precisa, principalmente porque não consegue pagar por eles.
“Algumas situações graves são as dos pacientes com hepatite C na Tailândia, e dos pacientes com Aids na África do Sul. A sociedade decidiu proteger direitos de patentes, mas podemos mudar isso com vontade política”, explica.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves