O turista  estrangeiro está mais perto de  ganhar um novo estímulo para visitar o Brasil. A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados  (CCJC) aprovou  nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Lei 3.059/ 2008, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB),  que prevê a emissão do visto pela internet. Este é último passo antes de iniciar a apreciação pelo Senado.

A ideia é  desburocratizar.  O visto eletrônico é considerado um grande avanço pelo deputado Cadoca. “É um estímulo para quem quer vir ao Brasil por ser um procedimento rápido, moderno e seguro. Se podemos votar, fazer transações interbancárias e compras pela internet, por que não podemos solicitar e emitir vistos pela rede? Instrumentos de segurança já estão disponíveis”, destaca Cadoca, ressaltando que também é um instrumento importante para ajudar o país  a se livrar de uma estatística pífia: que é a marca de aproximadamente seis milhões de turistas estrangeiros por ano, de acordo com números do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Até 2012, a marca era de cinco milhões de turistas estrangeiros por ano.Um número ainda pior do que  o atual e que ficou congelado por dez anos. O deputado Cadoca avalia que o visto eletrônico, ao simplificar o processo, poderá ajudar significativamente a reverter a situação

 Passos que deverão ser seguidos para o turista obter o visto pelo internet, de acordo com o Projeto de Lei :

I – Preencher e enviar formulário eletrônico que estará disponível no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores;

II – Apresentar por meio eletrônico os documentos solicitados para comprovar o que tiver sido declarado no requerimento;

III – Pagar os emolumentos e taxas cobrados para processamento do pedido do visto;

IV – Seguir o rito procedimental previsto nas normas do manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores;

A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos para tirar dúvidas e também pedir documentos adicionais para a instrução do pedido.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Informações da assessoria do gabinete