Para acabar com o impasse, encabeçado pela bancada evangélica no início do ano, em torno do nome da subcomissão, após entendimento com os parlamentares da Comissão de Cultura (CCult), o presidente da Casa propôs a mudança do nome do grupo para manter sua existência na Comissão de Cultura.

“Não podíamos permitir que o fundamentalismo religioso se atrevesse também a interferir nos trabalhos da nossa Comissão de Cultura, que criou a subcomissão para tratar de um tema tão transversal com a nossa temática. Debater a questão do índio, do negro, das questões de matriz africana e acessibilidade cultural era nossa diretriz”, defendeua presidenta da CCult, deputada Jandira Feghali (RJ).

A seu ver, a resposta às reivindicações do colegiado foi uma vitória. “O nome é o que menos nos importa. Manter as discussões que estavam sendo travadas pela subcomissão é importante, porque é sempre bom lembrar que cultura é um direito humano e direitos humanos são indivisíveis”, pontuou.

Agora, o grupo será chamado de Subcomissão Especial Destinada a Avaliar e Promover a Participação Cultural das Minorias Sociais no Brasil.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) continua na presidência da subcomissão e, na próxima semana, já deve entregar um relatório com o balanço das atividades realizadas no ano pelo grupo. Entre os temas trazidos à pauta estão: a discussão sobre acessibilidade na cultura; a instituição do Dia Nacional do Teatro Acessível, aprovado no dia 30 de outubro pela Comissão de Cultura; o debate sobre empreendedorismo social a partir do filme Quem se importa, da cineasta Mara Mourão.

Entenda o caso – Em abril deste ano, a CCult criou três subcomissões especiais, entre elas a destinada a tratar assuntos ligados à cultura, direitos humanos e minorias, presidida pelo deputado Jean Wyllys.

Em novembro, Jandira se reuniu com Henrique Eduardo Alves para negociar o retorno dos trabalhos do colegiado, responsável por criar projeto de lei e audiências públicas ao longo do ano.

Em consenso, o presidente da Câmara alegou que modificar o nome seria um dos caminhos viáveis: “Modificamos para subcomissão especial destinada a avaliar e promover a participação das minorias sociais no país. Muda-se o nome, mas mantém-se o debate no legislativo nacional, desta vez com seu rumo retomado e sua força renovada”, pontua Jandira Feghali.

Por entender que o escopo da subcomissão invadia a competência de outra comissão permanente da Casa – a de Direitos Humanos e Minorias – o presidente da Câmara acatou a Questão de Ordem apresentada pelo deputado João Campos (PSDB-GO) e invalidou a aprovação do requerimento que criava a subcomissão.

Foi a primeira vez que a presidência da Casa interferiu na autonomia de uma comissão permanente. Diante disso, a CCult recorreu da decisão do presidente e desde então vem tentando encontrar uma solução para a manutenção dos debates do grupo.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da CCult