A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

A medalha foi criada em 1983 e é concedida todos os anos às autoridades, instituições e personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo do Brasil.

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