Requerida pelo deputado Assis Melo (RS), a discussão do tema ainda não tem data definida. A iniciativa foi tomada após reunião com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na semana passada.

Assis reforçou a importância de audiência para tentar resolver o impasse, já que a norma se refere também à saúde e às condições de segurança de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Segundo Aida Becker, coordenadora da NR-12 em Caxias do Sul e fiscal do MTE, há ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma, inclusive movimentos para tentar revogar a medida. Outro encaminhamento dado por Assis é o pedido de audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O objetivo da NR-12 é definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria do Deputado