Audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debaterá o a autorização para o trabalho artístico do Menor.
Convidados para debater o tema, está prevista a participação de:

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

CARLOS MARTHEO CROSUÉ GUANAES GOMES
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

THALMA ROSA DE ALMEIDA
Vice-Coordenadora Nacional da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho

ANGÉLICA GOULART
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data – 23/04/2013

Terça-feira, às 14:30h – Plenário 07 da Câmara dos Deputados