O Plenário inicia a semana com as mesmas seis Medidas Provisórias da semana anterior. Na quinta-feira, dia 13, a MP 400, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e Ministério da Saúde, também sobresta a pauta. A tramitação da PEC da CPMF no Senado deve continuar obstruindo as votações durante a semana. Com a votação marcada para a terça-feira, e persistindo a tática da obstrução da maioria, a CPMF deve impedir que o Plenário vote as Medidas Provisórias.

O reinício das votações está vinculado a três diferentes circunstâncias. Caso a votação se dê na data prevista e a PEC seja aprovada em primeiro turno, o segundo turno pode ser regimentalmente antecipado pela Mesa para a mesma semana. O que liberaria a Câmara para retomar as votações na última semana da sessão legislativa (de 17 a 21 de dezembro). Havendo rejeição da CPMF nesta terça-feira, as votações serão reiniciadas provavelmente já no dia seguinte, quarta-feira.

Porém, ainda pode acontecer da votação ser adiada para a semana seguinte. Isso faria com que a Casa não votasse mais nada em 2007. Se o adiamento persistir, ou houver perspectiva disso, provavelmente teremos que enfrentar uma convocação extraordinária que pode se estender até janeiro. O que tornaria necessário que o Plenário aprove a convocação, por maioria absoluta, pelo menos até a quarta-feira, dia 19 de dezembro, permitindo que o Senado também a aprecie até o último dia da sessão legislativa ordinária.

Na Comissão Mista de Orçamento, ao contrário do que prevíamos, os trabalhos continuaram, avançando-se na aprovação dos relatórios setoriais. A expectativa é que os cinco relatórios restantes sejam vencidos durante esta semana (ver matéria em destaque ao lado).

Os trabalhos das comissões começam a sentir os efeitos da obstrução da maioria no Plenário, com a queda generalizada do quórum na Casa. Várias reuniões estão sendo canceladas. Na CCJ, continua tencionando a pauta a votação do Projeto de Decreto Legislativo, de Régis de Oliveira (PSC/SP), que derroga a decisão do TSE a respeito do mandato ser do partido e não do titular. Sua votação já foi adiada na quarta-feira passada, devendo retornar à pauta. Mas não está ainda confirmada.

A Comissão da Amazônia mantém uma pauta significativa. Na terça-feira realiza audiência com o Ministro do Desenvolvimento e Comércio, para discutir a questão da indicação geográfica de produtos cosméticos de origem amazônica. E na quinta-feira, nova audiência contará com o Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes para debater a processo de certificação de animais e propriedades.

Também na terça-feira, a Comissão de Trabalho realiza debate do PL 4.497/2001, que dispõe sobre os exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Estarão presente, entre outros convidados, Carlos Lupi, Ministro do Trabalho; Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e; Ellen Gracie, Ministra Presidente do STF.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, na quarta-feira pela manhã, terá o Ministro das Comunicações Hélio Costa para debater alterações no Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa.