A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (13), em Brasília, o programa de governo "Mulher, Viver Sem Violência", que prevê a construção de 27 centros especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, um em cada capital de estado e um no Distrito Federal. Neles serão prestados serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda, todos no mesmo local.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional esteve no Planalto junto as demais parlamentares da bancada feminina. Ela considera que o mais importante no combate à violência de gênero em nosso País, é a articulação entre as instituições envolvidas neste enfrentamento.

A parlamentar comemorou o avanço na luta pelo empoderamento e cidadania plena da mulher, representado pelos centros previstos para estarem em funcionamento até 2014 e que deverão fazer uma média de 200atendimentros diários e mais de 70 mil anualmente em cada uma das capitais.

 “A Casa da Mulher Brasileira vem complementar o grande instrumento para essa política coercitiva e de penalização que é a Lei Maria da Penha” afirma Jô Moraes, que à frente da CPMI percorreu 18 estados da Federação levantando a realidade estrutural e de pessoal envolvido no enfrentamento à violência contra a mulher, atendimento, amparo.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. Serão aplicados R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública; R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais, e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. Em cinco campanhas educativas de conscientização serão investidos mais R$ 100 milhões. 

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o montante do programa corresponde ao aumento de perto de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.