A pauta do Plenário terá seis Medidas Provisórias sobrestando as votações. Às cinco da semana passada, soma-se a MP 399, que abre crédito extraordinário de R$ 426 milhões para a Presidência da República e vários ministérios.

Mesmo se fosse o caso de haver suspensão da obstrução na Câmara na quarta-feira próxima, não seria fácil vencer a pauta de Medidas Provisórias. A polêmica MP 398, que cria a Empresa Brasil de Telecomunicações (TV Pública) deve demorar para ser vencida e dificilmente o Plenário chega a atingir os dois Projetos de Lei em urgência constitucional.

Na quarta-feira, o Plenário elegerá os representantes da Casa nos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. A Câmara tem direito a uma vaga em cada Conselho. A reunião semanal da Bancada, na terça-feira, deve discutir os candidatos a serem apoiados pelo Partido.

Destaque-se que a obstrução da maioria provavelmente alcançará também os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, atrasando a votação dos pareceres setoriais nesta semana.

A suspensão da obstrução da Oposição no Senado na terça-feira passada fez com que a PEC da CPMF atinja a condição de votação já na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. Mesmo que essa votação acabe por sofrer novos atrasos, é possível que o segundo turno se conclua até o final da sessão legislativa, no dia 21 de dezembro. O que reduz significativamente a probabilidade de haver uma convocação extraordinária no final do ano e em janeiro. Mas esse processo ainda está sujeito a instabilidade e pode haver reviravoltas.

Por fim, a última notícia é que volta à Casa o Projeto de Lei das Centrais Sindicais (ver notícia no destaque).

Nas Comissões

Na Comissão de Meio Ambiente, em conjunto com a de Minas e Energia, o Diretor-Geral da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, estará de volta à Casa na terça-feira, em audiência que debate o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país.

Na Defesa do Consumidor, na quinta-feira pela manhã, audiência discutirá as implicações da compra do Banco ABN AMRO pelo consórcio dos Bancos Fortis, RDS e Santander. Participará da audiência o Presidente do Banco Central, H. Meireles, e o Diretor ABN AMRO Bank e Presidente da Febraban, Fábio C. Barbosa. Essa audiência foi remarcada várias vezes.

Está marcada para quarta-feira pela manhã audiência na Comissão do Desenvolvimento Econômico para debater com a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, a execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Essa audiência também já foi marcada outras vezes.