O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias.

Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nessa, o Senado aprovou emenda da Deputada Manuela D´Ávila, que exige que a abertura do comércio esteja prevista em convenções coletivas municipais ou estaduais, e não apenas negociada entre os patrões e empregados em cada estabelecimento.

Nas duas Medidas Provisórias novas, a mais polêmica é a 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior que foi revogada em setembro. Já o Projeto de Lei 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional, institui novo regime tributário simplificado para os chamados “sacoleiros”, reproduzindo também matéria de outra Medida Provisória revogada sem setembro.

A semana curta também reduz a quantidade de reuniões das Comissões da Casa. Duas audiências se destacam, a primeira, na terça-feira de manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, debaterá os investimentos do PAC com a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. A outra é a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Defesa do Consumidor, na quarta-feira pela manhã, que discutirá com o Ministro da Agricultura as denúncias de adulteração de leite longa vida, em Minas Gerais.