Para a deputada, a lei consolidará o benefício da meia-entrada para esses dois grupos, “na medida em que ele se reveste de justiça social e permite a um importante contingente da sociedade ser incluído e desfrutar de bens culturais”.

De acordo com Jandira Feghali, sem a meia-entrada, os direitos culturais dessas pessoas estariam fragilizados.

A deputada ressalta que a definição do parecer resulta de uma construção feita com muita responsabilidade pelo relator Eduardo Barbosa, na Comissão de Seguridade Social e Família, e todos os entes envolvidos, e regulamenta o que já está definido nos estatutos da Juventude e os Idosos.

No parecer, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Jandira Feghali observa também que o projeto soluciona a distorção causada pela Medida Provisória nº 2.208, de 2001, que retirou das entidades estudantis a exclusividade para emissão de identidade estudantil e permitiu a oferta descontrolada desse documento.

As soluções propostas pelo projeto de lei 4571/2008, e aprimoradas nas comissões, devolvem o controle da emissão de identidades estudantis e o estabelecimento de uma cota para a venda de ingressos a estudantes e idosos com preços diferenciados.

As entidades estudantis deverão disponibilizar banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes, além de definir o prazo de validade para a carteira de estudante e obrigar a representação estudantil a manter documento comprobatório do vínculo do aluno com um estabelecimento escolar durante esse prazo.

Já os produtores e organizadores dos eventos deverão informar de forma visível em todos os pontos de venda: o total de ingressos, o número de ingressos disponibilizados para usuários de meia-entrada, e avisos de esgotamento da cota, quando for o caso.

Aos idosos caberá apenas apresentar documento de identidade. Já as carteiras estudantis deverão ser confeccionadas em modelo único pela Casa da Moeda e emitidas exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pelos Diretórios Centrais de Estudantes das Instituições de Ensino Superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e pelas uniões estaduais de estudantes.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Por Tatiana Alves