Nesta semana, entre os dias 22 e 24 de outubro, se dá o prazo para emendamento à proposta do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2008. O relatório preliminar define as condições gerais de alteração da proposta de orçamento do Poder Executivo.

A votação desse relatório preliminar está também prevista para a semana, devendo se dá até o sábado, dia 27 de outubro.

O prazo de emendas ao PPA – Plano Plurianual de 2007-2011 iniciou-se no dia 19 de outubro e vai até a próxima sexta-feira, dia 26. As emendas podem versar sobre os programas de duração continuada ou cuja execução abrange mais de um exercício.