A semana curta poderá ter um Plenário produtivo. A antecipação do início das votações para segunda-feira permite que o Plenário conclua o segundo turno da PEC da CPMF a tempo de ainda apreciar outros projetos prioritários da maioria, como o PL 1.990, de 2007, que reconhece o papel das centrais sindicais como representante de trabalhadores, o PL 1.291 (do Senado), que combate a fraude na concessão de benefícios previdenciários e a Mensagem 849, de 1997, do Executivo, que submete à ratificação do Congresso Nacional texto de convenção que institui um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo.

Uma das Medidas Provisórias que será votada é a 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. O PRONASCI é um das mais importantes iniciativas do Governo Lula, atacando o problema da segurança pública nas grandes cidades. Há várias emendas de iniciativa da Bancada nessa Medida Provisória. Haverá uma reunião para negociação da matéria na segunda-feira, às 14h, da qual participarão os deputados Flávio Dino e Perpétua Almeida.

Teremos três eventos de destaque nas Comissões Permanentes. O primeiro será a audiência pública da Seguridade Social, na terça-feira à tarde, que discutirá as tendências da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Emenda 29), que fixou piso mínimo de gastos para a Saúde.

Os outros dois eventos dizem respeito a obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ambos na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Na terça-feira à tarde uma audiência na Comissão discutirá o atraso de obras dos complexos petroquímicos previstos no  PAC, em especial o gasoduto Coari-Manaus. Dessa audiência participarão o Ministro das Minas e Energia e o presidente da Petrobrás. Já na quarta-feira pela manhã a Comissão voltará a fazer audiência, desta vez sobre a construção de trecho ferroviário da Ferronorte, contando com a presença da Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil; do Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, e Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.