O deputado Evandro Milhomen (AP), coordenador da Bancada Federal do Amapá, se reuniu com representantes do Fórum Regional Sindical Parlamentar de Entidades Sociais dos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011.

Pela proposta, ficam regularizadas as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, já que dos outros dois ex-territórios esse direito está garantido pela Emenda 19/98.

A nova proposta incorpora servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a transformação – outubro de 1988 – e a efetiva instalação dos então territórios em estados – em outubro de 1993.

O objetivo do projeto é o de garantir a incorporação dos servidores em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento desses servidores em cargos de atribuições equivalentes ou assemelhadas aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União.

Marco Nunes, presidente do Fórum, solicitou ao deputado apoio na articulação para agendar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “Agora queremos que a PEC entre na pauta de votação do plenário da Câmara”, explicou.

A proposta, já aprovada na comissão especial que analisa a PEC, está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Casa.

Milhomen alertou para a necessidade de participação das bancadas dos estados envolvidos e do apoio do líder do governo na Câmara, Arlindo Chignalia (PT). O parlamentar reforçou a importância do apoio do governo do Amapá.  E sugeriu que os servidores organizem uma reunião com governadores e prefeitos envolvidos.“Temos que ser mais práticos. Já aprovamos a PEC e agora irá para o plenário, mas precisamos do apoio dos parlamentares das bancadas dos outros estados”, afirmou.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Assessoria do Deputado