O projeto cria uma política nacional de controle de natalidade de animais errantes –  aqueles sem dono e que vivem pelas ruas – por meio de esterilização, vetando definitivamente a prática da execução de animais saudáveis em centros de zoonoses.

João Ananias (CE), membro da Comissão de Seguridade Social e Família, observa que o controle de natalidade, por meio da esterilização, vacinação, educação das famílias sobre  responsabilidade do criar, são medidas  que surtem efeitos.

Caso seja aprovada em Plenário, torna-se proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário para esse fim, inclusive o extermínio.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o extermínio, além de cruel, é oneroso para o poder público e ineficaz  no combate às doenças. De acordo com a proposta, a utilização do método levará em conta os municípios onde há grande população de cães e gatos e problemas de saúde relacionados aos animais. A prioridade será para os animais que vivem em áreas de famílias de baixa renda.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria do Deputado