As deputadas Jandira Feghali (RJ) e Manuela D´Ávila (RS) estão propondo a realização de audiências públicas nos estados para ampliar e aprofundar as discussões sobre o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo).

"É um momento importante e precisamos avançar no tema. A internet é um espaço democrático, que dá voz a todos de forma mais equânime. Garantir o acesso a todos, com direitos e deveres pré-determinados, é dar voz aos brasileiros", defende Manuela, segunda vice-presidente da comissão.

Jandira, por sua vez, ressalta a importância de aprovação da matéria o mais brevemente possível, com os debates da comissão, que possibilitará o avanço neste campo que tem interseção com vários outros. “Havia uma grande angústia com a demora”, observa ela.

O texto prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. Com relação aos crimes praticados na internet, há outro projeto (PL 84/99) em tramitação na Casa há 13 anos.

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Tatiana Alves