A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 413/2023, que institui o Programa Nacional Trabalho Igual, Salário Igual. O PL busca combater a desigualdade salarial no espaço de trabalho devido às discriminações de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero.

Na última quarta-feira (8), Daiana esteve reunida com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, durante encontro com a Bancada Feminina da Câmara. “Nós mulheres, recebemos em média menos que os homens pelo mesmo trabalho. Esse abismo é ainda maior quando falamos das mulheres negras, que estão na base dessa pirâmide. A mesma desigualdade é percebida entre pessoas heterossexuais e LGBTI+, que pouco ocupam cargos de liderança e decisão. Queremos construir um mundo mais justo e igualitário, em que as pessoas possam receber o seu salário de acordo com o trabalho produzido, sem sofrerem qualquer tipo de discriminação”, afirma Daiana.

O PL propõe também a criação do Selo Trabalho Igual, Salário Igual, como forma de incentivo às empresas e órgãos públicos que aderirem ao programa. O selo será emitido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Para participar, a organização deve apresentar uma carta compromisso, detalhando as ações, projetos e programas a serem executados. Além disso, a empresa deve oferecer cursos de capacitação sobre os temas abordados, comprovar a equidade salarial entre pessoas que ocupam o mesmo cargo e a sua diversidade na composição de cargos de liderança. Empresas em situação irregular com a Receita Federal, em desconformidade com as leis municipais, estaduais, federais e internacionais e/ou condenadas em última instância pela Justiça brasileira por trabalho escravo ou infantil não poderão utilizar o selo.

O programa também inclui uma campanha nacional de conscientização acerca da equidade de gênero, raça e diversidade sexual.