Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara
Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados.
A maioria propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo.
O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15). O assunto vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso Nacional. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje é isento quem recebe até R$ 1.903,98.
Impacto social
Entre as propostas apresentadas por deputados, está o PL 1894/19 – apresentado pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, além das deduções por dependente e com despesas previstas na lei.
Para o deputado, sem a atualização permanente da tabela, a classe trabalhadora vem sendo crescentemente penalizada com a perda do seu poder de compra.
“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária majorada”, diz Calheiros.
Ele argumenta ainda que a não correção da tabela do imposto de renda e das deduções legais tem correspondido a um aumento indireto de tributação das pessoas físicas brasileiras.
Alguns dos projetos em tramitação na Câmara propõem regras fixas para reajuste da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC.
Estudo
Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou uma página na internet sobre o assunto.
A avaliação da consultoria é que, se não houver correção da tabela, é possível que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto. Atualmente, a isenção do IR equivale a apenas 1,57 do salário mínimo (atualmente em R$ 1.212).
Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente eleito.
