Comissão Especial realiza debates sobre a PEC da Reparação pelo Brasil
Fortalecer a luta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Reparação (PEC 27/2024) é objetivo da “Caravana da PEC 27”, realizada pela Comissão Especial que analisa o tema, e que está percorrendo o país levando o debate sobre a importância da criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Esta semana, Maranhão, Minas Gerais e Bahia receberão a presidenta do colegiado, Benedita da Silva (PT-RJ), o relator da PEC, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e os deputados Josivaldo JP (PSD-MA) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para tratar do tema.
A proposta é que por meio do financiamento de ações de promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão social da população negra, o Brasil inicie o processo de correção das desigualdades profundas criadas por quase quatro séculos de escravização negra.
“Em Alcântara, conhecemos histórias de garra, trabalho e resistência. Produtores, quilombolas e lideranças que seguem acreditando num futuro melhor. A PEC 27 é sobre isso: dar condições, apoio e justiça a quem nunca desistiu do seu povo”, destacou o deputado Orlando Silva, após agendas no Maranhão.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, participou nesta terça-feira (4) dos debates e escutas públicas em São Luís sobre a PEC 27. As atividades foram realizadas no Quilombo da Liberdade e na Assembleia Legislativa do Maranhão, reunindo lideranças comunitárias, parlamentares e movimentos sociais.
Para os integrantes da Comissão, a PEC oferece base estrutural para avançar no enfrentamento ao racismo estrutural, garantindo instrumentos permanentes de reparação.
Segundo Márcio Jerry, a construção coletiva é essencial para que o texto responda às demandas reais do povo negro. “A criação do Fundo representa um passo decisivo na reparação econômica e na promoção da igualdade racial. É uma medida que busca enfrentar desigualdades históricas e abrir novas perspectivas de desenvolvimento para o povo negro no Brasil. Estamos reforçando esse debate em São Luís, em diálogo com comunidades e instituições, para construir soluções consistentes e duradouras. A luta segue fortalecida”, pontuou.
A Comissão Especial responsável pela PEC seguirá realizando discussões regionais antes da apresentação do relatório final, que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
*Com informações da assessoria do deputado Márcio Jerry.
