O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu nesta quarta-feira (9) maior atenção da sociedade e da imprensa ao trabalho desenvolvido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A fala ocorreu durante a apresentação do anteprojeto do novo Código Brasileiro de Inclusão, que sistematiza e atualiza a legislação voltada à garantia de direitos das pessoas com deficiência.

“Tem muita coisa bacana acontecendo nesta comissão. É um espaço de debate, de formulação, de aprovação e de aperfeiçoamento de leis fundamentais. Quanto mais visibilidade, mais engajamento, e melhores resultados conseguimos alcançar”, afirmou Jerry.

O deputado também ressaltou a importância da iniciativa recém-apresentada. Segundo ele, embora a comissão já tenha promovido outras publicações sobre o tema, esta é a primeira vez que há uma consolidação mais robusta da legislação vigente, com a devida solenidade e articulação institucional.

Para Jerry, a proposta representa um avanço concreto em direção ao que ele chama de “federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência”. “Precisamos ter esse tema na pauta de cada município, de cada estado, em cada câmara municipal, assembleia legislativa e nos órgãos da União. É essencial garantir espaços de formulação e de execução dessas políticas em todos os níveis”, declarou.

O anteprojeto do Código Brasileiro de Inclusão será agora encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão.