Na noite da última terça-feira (9), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação de propostas consideradas prioritárias por prefeitos, trabalhadores e gestores públicos. Entre os temas mencionados estão a PEC 66, que trata do refinanciamento das dívidas dos municípios, e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

“A PEC 66 é um debate que os prefeitos e prefeitas do Brasil inteiro querem fazer. Nós precisamos enfrentá-lo aqui para resolver a questão do endividamento dos municípios”, disse o deputado. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada em dezembro do ano passado no Senado e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Outro ponto defendido por Jerry foi a reformulação do Imposto de Renda. “Nós precisamos discutir aqui a isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil. Essa sim é uma medida de interesse nacional”, afirmou. A proposta faz parte do pacote da reforma tributária e já foi anunciada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das metas para este ano. No entanto, o projeto com essa alteração ainda não foi enviado formalmente ao Congresso.

Na área da segurança pública, Jerry destacou a intenção do governo federal de apresentar uma proposta de política nacional com base em articulações prévias com governadores e especialistas. “Precisamos debater aqui e enfrentar o tema da segurança pública, que em boa hora o governo apresenta em uma proposta dialogada, convergente, que faz com que a gente tenha instrumentos eficazes para assegurar tranquilidade em todo o Brasil”, disse. O projeto ainda está em fase de formulação e não tem data definida para chegar ao Legislativo.

O parlamentar também chamou atenção para o avanço da discussão sobre inteligência artificial. Ele mencionou a criação de uma comissão especial da Câmara, instalada em março, que tem como relator o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). “Esse é um debate que o presidente Dilma também já constituiu comissão especial”, disse, referindo-se ao ex-presidente da Casa Aldo Rebelo, que iniciou discussões sobre o tema em legislaturas anteriores.

Jerry cobrou ainda a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Educação e deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre. “É um tema fundamental para que possamos debater aqui nesta Casa”, afirmou. O atual plano, em vigor desde 2014, expira este ano. O deputado maranhense finalizou o discurso mencionando os dez pontos prioritários apresentados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que incluem temas como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. “Temas que são fundamentais para o nosso Brasil”, resumiu Jerry.