A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus na ação penal que vai apurar a participação deles na tentativa de golpe de Estado é histórica e fortalece a democracia.

Pela primeira vez, a Corte coloca no banco dos réus um ex-presidente, três generais e um almirante por atentarem contra a democracia: Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).

Também serão julgados na ação penal Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).

Eles são acusados pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.

Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a Justiça deu mais um passo importante em defesa da nossa democracia.

“O STF decidiu tornar Bolsonaro réu pelos crimes cometidos na tentativa de golpe. Isso é um recado claro: não haverá anistia para golpistas! Seguimos na luta pela verdade, justiça e pelos direitos de todos”, diz Daniel.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirma que, do ponto de vista político, o STF manda um recado com a decisão: a tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro e as articulações anteriores não ficarão impunes. “É o Judiciário reafirmando os limites democráticos”, considera.

“Resumo: Bolsonaro e aliados agora são réus. A democracia resistiu ao ataque. E o Judiciário mostra que quem atenta contra a ordem constitucional vai responder, com base na lei e nas instituições”, observa o líder, para quem a decisão também teve “peso histórico e jurídico”.

Na avaliação dele, Bolsonaro perde força como liderança, fica com imagem ainda mais manchada e pode ter consequências na elegibilidade futura, dependendo de condenações.

“Para os aliados, a situação também complica. Muitos agora respondem criminalmente no Supremo. Isso enfraquece o discurso de perseguição política: não é ‘narrativa’, é processo judicial”, lembra.

“Bolsonaro agora tem mais um título para a coleção: além de genocida, inelegível e golpista, agora também é réu! O STF confirmou o que o Brasil inteiro já sabia: quem ataca a democracia, responde por isso. A história não perdoa, e a Justiça está fazendo sua parte!”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Essa decisão é histórica na nossa democracia! Não há espaço para anistia de quem atenta contra o Estado Democrático de Direito”, considera a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que a data de hoje é muito importante no calendário da democracia brasileira. “Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), espera que todos os golpistas criminosos sejam punidos com o rigor da lei.

“A democracia é um valor fundamental para a garantia dos direitos sociais. Hoje comemoramos a firmeza da nossa democracia e das nossas instituições. A Suprema Corte demonstra sua solidez, seu compromisso com a defesa da Constituição, da justiça e do nosso Estado democrático de direito”, diz Guimarães.