“Precisamos de rastreabilidade e transparência”, diz Jerry sobre as emendas parlamentares
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) manifestou apoio às medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que visam assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Em entrevista ao Portal Brasil 247, Jerry destacou a importância de preservar o instituto das emendas, enfatizando que a questão central reside na forma de sua utilização e no impacto orçamentário.
“O que precisamos hoje é dessa singeleza: deixar claro quem envia, para onde vai e para que serve”, afirmou o parlamentar, ao defender que a transparência na destinação dos recursos deve ser garantida.
O deputado ressaltou que a iniciativa de Dino, herdada da ministra Rosa Weber, busca garantir princípios essenciais como a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas. “Não há problema em dizer quem mandou, para onde vai e para que serve”, reforçou.
Uma reunião está agendada para o dia 27 de fevereiro no STF, convocada pelo ministro Flávio Dino, com o objetivo de discutir e acompanhar as medidas implementadas para assegurar a transparência na execução das emendas parlamentares. Espera-se que, até essa data, diálogos entre os representantes dos Três Poderes resultem em propostas estruturadas para resolver os impasses relacionados às emendas e ao Orçamento de 2025.
“Aprovamos a Lei Complementar 210, que estabelece regras para as emendas parlamentares, mas ainda há passivos a serem resolvidos”, afirmou Jerry, acrescentando que um entendimento entre o Congresso, o Executivo e o STF pode garantir que o processo seja regulamentado de forma adequada.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que aguardará o desfecho dessa reunião para avançar na votação do Orçamento, destacando que cerca de 70% do relatório já está concluído, mas os ajustes finais dependem das negociações em curso.
A iniciativa de Dino ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, movida pelo PSOL, que questiona a transparência na execução das emendas parlamentares. A reunião contará com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, além de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“A questão das emendas não pode gerar instabilidade no Congresso. O impasse precisa ser superado com transparência e rastreabilidade”, concluiu Márcio Jerry.
A expectativa é que o encontro resulte em um consenso que permita a retomada da votação do Orçamento de 2025, garantindo a aplicação de critérios claros na destinação das emendas parlamentares.
