A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 13.415/17, que define as novas regras para o Ensino Médio, na terça-feira (9). O texto aprovado pela Câmara reverte os principais avanços que haviam sido feitos pelo Senado Federal, retornando em grande parte à proposta original, que agora será enviada para sanção presidencial.

A reforma deixa de fora medidas importantes para a educação brasileira, como a obrigatoriedade do ensino de espanhol e aumenta ainda mais as desigualdades entre o ensino médio tradicional e o técnico profissional. Embora haja o aumento da carga horária para disciplinas obrigatórias no ensino médio tradicional, por exemplo, que passa de 1.800 para 2.400 horas, a carga horária da formação técnica e profissional no ensino médio técnico foi reduzida de 2.400 para 2.100 horas.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das parlamentares que se levantou contra a proposta aprovada e denunciou o atropelo regimental do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Nós estaremos sempre ao lado dos estudantes e da educação pública de qualidade! O PCdoB disse ‘SIM’ ao relatório do Novo Ensino Médio que veio do Senado, protestando o atropelo promovido na aprovação do relatório do deputado Mendonça Filho, sem discussão e sem levar em consideração as reivindicações dos estudantes. A autonomia dos Institutos Federais, as 2.400 horas, as travas dos itinerários formativos e a educação noturna de jovens e adultos é urgente”, pontuou a parlamentar.

Durante a votação, Alice afirmou que esperava que houvesse “humildade” do relator da matéria, deputado Mendonça Filho, para incorporar as alterações feitas pelo Senado.

“Queremos que os institutos federais gozem da sua autonomia legal. Queremos que os itinerários formativos tenham travas para não banalizarem os itinerários. Queremos que a educação noturna de jovens e adultos seja incorporada. Protestamos ao atropelo feito ao debate. Gostaríamos que o debate se realizasse com argumentos, que se realizasse dentro dos parâmetros legislativos. Infelizmente, isso não foi possível”, criticou.

Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, também condenou a celeridade da votação. “É um absurdo o que aconteceu no Congresso Nacional. Um tratoraço do presidente Arthur Lira para, sem qualquer tipo de debate, aprovar o relatório do Mendonça Filho. Eu estou aqui para repudiar isso e dizer que os estudantes sigam organizados e mantendo a nossa luta em cada sala de aula desse Brasil, em cada rua, para dizer que o ensino médio assim não pode ficar”, afirmou.

O professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, também condenou a aprovação do texto. Em sua conta do X (antigo Twitter), Cara lamentou o procedimento adotado por Arthur Lira, que dividiu a votação em duas partes: a primeira votação com os pontos alterados no Senado e incorporados pelo relator; e a segunda votação de forma simbólica, sem discussão ou orientação de bancada, mesmo sem o texto ser consensual.

“Toda a luta pela revogação do Ensino Médio foi DESCONSIDERADA pelo presidente da Câmara dos Deputados, em cumplicidade com o relator Mendonça Filho”, disse Cara.

Algumas entidades do movimento estudantil se organizam para ainda alterar o texto. Hugo da Silva, da Ubes, afirmou que a organização deve apelar ao MEC para que parte do projeto seja vetada. Apesar da decepção, o estudante explica que a movimentação agora não é pela revogação total do projeto, mas pela adequação de pontos que ficaram de fora.

“Esse projeto também foi construído pelas nossas mãos e, enquanto consideramos o texto que tinha sido aprovado no Senado muito mais benéfico para os estudantes, essa versão aprovada na Câmara perde muitas características que achamos importantes e fica sem a cara do estudante brasileiro”, disse.

O novo texto definiu entre as principais mudanças:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
  • 600 horas para disciplinas optativas.
  • Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
  • Espanhol facultativo.
  • Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
  • Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
  • Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.
  • Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A implementação do novo modelo está prevista para começar já em 2025, mas os detalhes de como esse processo será realizado ainda estão bem indefinidos.