Parlamentares dos países que integram o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e representantes de organismos internacionais se reuniram esta semana em Maceió (AL) para discutir justiça social e sustentabilidade, colocando mulheres e meninas no centro dos debates durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Na segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres.

Criado em 2010, o P20 é liderado pelos presidentes dos Parlamentos e dos Congressos do G20. O grupo visa envolver os agentes legislativos para fortalecer a “colaboração global para garantir a aplicação prática de acordos internacionais” no grupo das 20 maiores economias.

Este ano, o lema do encontro foi “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. As discussões trataram do impacto de temas como promoção da justiça climática, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades para meninas e mulheres. Foram realizadas sessões de trabalho sobre a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios e o Painel Brasil, sobre os avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres.

Uma das parlamentares brasileiras presentes ao encontro, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destacou que o combate à violência de gênero e a promoção da igualdade de oportunidades foram temas amplamente debatidos no encontro.

_{Daiana Santos durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Foto: Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados}

Para ela, o P20 “mostrou-se um importante espaço para a construção de soluções coletivas e inovadoras que visam a inclusão de gênero em todas as esferas da sociedade”.

“Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e integrante da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, quero enfatizar a importância de abrirmos cada vez mais espaços para a participação feminina nas decisões políticas. A representação das mulheres nesses espaços não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade para a construção de políticas, que realmente atendam às necessidades de toda a população feminina. Vamos levar adiante as lições e inspirações deste encontro, trabalhando incansavelmente pelas vidas das mulheres”, disse Daiana.

Carta de Alagoas

Ao final do encontro, as parlamentares decidiram apoiar 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do grupo das principais economias desenvolvidas do mundo. As decisões têm como principais eixos o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva. São elas:

1. Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
2. Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
3. Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
4. Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
5. Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
6. Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
7. Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
8. Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
9. Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
10. Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres.
11. fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
12. buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
13. adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
14. adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
15. apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
16. denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação
17. criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.