A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 2006/2024, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o Rio Grande do Sul, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maio de 2024. A iniciativa foi criada durante a pandemia de Covid-19 para atenuar os impactos econômicos nas relações trabalhistas e seria replicada no RS, que vive as consequências da tragédia causada pelas enchentes.

O programa visa a preservação do emprego e da renda; a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais; e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. Entre as medidas previstas no programa estão o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

De acordo com o líder da Bancada, deputado Márcio Jerry (MA), ainda são poucas as iniciativas que visam a proteção do trabalhador. “As chuvas e enchentes provocaram destruição e a paralisação de diversas empresas no estado. Com isso, muitos trabalhadores perderam ou correm o risco de perderem seus empregos no processo de reconstrução. Nesse sentido, esse projeto cria um programa emergencial nos moldes daquele criado durante a pandemia de Covid-19, que salvou tantos empregos durante o período mais tenso de restrições”, explicou o líder.

Assinam o projeto os deputados: Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE).