A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 974/2024. O texto pretende incluir bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual. Além disso, a parlamentar propõe alteração da Lei nº 13.536/2017, para garantir o direito às licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

A proposta responde uma reivindicação antiga dos pós-graduandos e na avaliação da autora do projeto, é uma justa reivindicação.

“Esse tempo dedicado à ciência, ao aprendizado, a um mestrado, doutorado, não pode ser perdido em relação à perspectiva da aposentadoria. A aposentadoria é algo fundamental para que no futuro, após anos de contribuição, você consiga usufruir daquilo que depositou nesse sistema solidário que é a Previdência Social. Não é justo que os pós-graduandos estejam fora desse sistema. Os médicos residentes conseguiram entrar alguns anos atrás, e agora é a vez dos pós-graduandos”, explicou Alice.

O presidente da Associação Nacional do Pós-Graduandos (ANPG), Vinicius Soares, lembrou que esta é uma luta de mais de 40 anos da entidade. “Nós acreditamos que estamos numa janela de oportunidade muito grande para poder garantir esse direito. A gente também contribui com o desenvolvimento nacional. Não é justo a gente se dedicar exclusivamente e contribuir com o desenvolvimento nacional e esse nosso trabalho não ser reconhecido pelo Estado”, destacou.