O desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será acompanhado por subcomissão especial da Câmara dos Deputados ao longo de 2024. A criação do órgão foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) nesta quarta-feira (19).

O objetivo é verificar a experiência do CLA e as possíveis contribuições para a política aeroespacial brasileira. Autor do requerimento aprovado pela CCTI, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) explicou que a subcomissão será um espaço privilegiado de interlocução entre Parlamento, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aeronáutica e comunidades que vivem na região.

“É uma iniciativa que já tivemos em outro momento de vida da atividade parlamentar e que retomamos agora. Queremos compatibilizar o desenvolvimento aeroespacial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, com a garantia de direitos para a comunidade alcantarense, especialmente para as comunidades quilombolas daquele município”, afirmou Jerry que é líder do PCdoB na Câmara.

Conhecido como a “janela brasileira para o espaço”, o local pode se transformar no principal centro de lançamento de foguetes e satélites do Hemisfério Sul em razão de sua localização próxima à linha do Equador. Esse fato gera uma economia de combustível de cerca de 30%. A proximidade do mar também facilita a chegada de contêineres.

“O CLA possui um potencial gigantesco, ainda pouco explorado, para o desenvolvimento tecnológico e científico brasileiro e, desde sua criação, há tentativas de explorá-lo comercialmente. O uso do Centro de Lançamento de Alcântara e a retomada do Programa Espacial Brasileiro é uma das prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, argumentou Jerry em seu requerimento.

Entenda o histórico

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi criado pelo Decreto nº 88.136, de 1° de março de 1983. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, que abriu caminho, em tese, para a participação do Brasil no crescente mercado de prestação de serviços de lançamento de objetos espaciais. Como cerca de 80% do mercado global do setor espacial contêm tecnologias norte americana, nenhuma empresa que faça uso de tecnologias desenvolvidas por aquele país, pela legislação estadunidense, poderá realizar lançamentos sem um acordo que preveja a proteção de propriedade intelectual. Esta é a política adotada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em relação à segurança e tecnologia espacial. Por esta razão foi necessário a aprovação do acordo de salvaguarda.

*Com informações da Ascom Márcio Jerry.