Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), o Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) (PL 5206/23), em uma votação histórica para a cultura brasileira, com as galerias do Senado lotadas por participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que ocorre até sexta (8), em Brasília. O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula.
Importante aliada do setor, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acompanhou a votação. Para ela, a regulamentação do SNC consolida a política de Estado para cultura, criando uma estrutura interfederativa, entre União, estados e municípios.
“Essa é uma conquista importante, construída há muitos anos. Nós conseguimos irrigar o sistema com a Lei Aldir Blanc e agora ele precisava acontecer legalmente também, estruturado, regulamentado, para que o recurso e a estrutura se combinem em nome da cultura brasileira”, disse.
Segundo ela, a medida é essencial para que se estabeleça um fluxo de recursos e políticas “para que a gente não fique à mercê da conjuntura política e para que gestores possam trabalhar”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também celebrou a vitória da cultura. A parlamentar relatou a matéria na Comissão de Cultura da Câmara e afirmou que o marco regulatório do SNC “é estratégico para a nossa expressão nacional”.
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Em uma publicação no Instagram, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura celebrou a aprovação do texto e destacou que “a experiência brasileira na implementação de sistemas públicos federativos, como o Sistema Único de Saúde, evidencia que estabelecer princípios e diretrizes comuns, definir papéis e responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, estabelecer mecanismos de transferência de recursos e criar espaços de participação social garantem uma maior eficiência, eficácia e continuidade das políticas públicas”.
Em suas redes sociais, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que estava no Senado durante a votação, afirmou que a aprovação do SNC coroa a 4ª Conferência Nacional de Cultura. “Depois de 10 anos sem Conferência, a 4ª CNC está reunindo mais de 3 mil pessoas em Brasília, num processo de articulação federativa que já se prova vitorioso. Viva a cultura brasileira”, afirmou.
O SNC está previsto na Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 71, e tem por objetivo a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
O texto constitucional estabelece que uma lei federal tratará sobre a regulamentação do SNC e sua articulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriais de governo, e é essa lacuna normativa que a proposta aprovada nesta quarta-feira busca suprir.
Fundamentado na política nacional de cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC – Lei 12.343 de 2010), o SNC rege-se por princípios como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
