O líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), afirmou que a legenda discutirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão da PEC 21/2021, que impede a politização das Forças Armadas, na pauta da Câmara. No Senado, proposta semelhante foi aprovada esta semana.

O pedido para retomar a pauta foi feito esta semana pela autora da proposta e ex-deputada pelo PCdoB, Perpétua Almeida. O texto, apresentado durante o governo o Bolsonaro, quando se viu o abuso do uso político das Forças Armadas, visa limitar a indicação de militares da ativa a cargos públicos.

Segundo o líder da legenda, a bancada pautará o assunto com o presidente Arthur Lira e também no Colégio de Líderes. “Trata-se de tema relevante no reforço à garantia do papel constitucional das Forças Armadas e das polícias. Ótima iniciativa da ex-deputada Perpétua Almeida que tem total apoio de toda a nossa bancada”, afirmou Jerry.

Segundo Perpétua, é preciso impedir o uso político das Forças Armadas e preservá-las de ações de governo. “Ninguém imaginou que teríamos um presidente da República que faria tanta confusão com isso. Ocupar cargos políticos no governo não é tarefa militar”, disse Perpétua.

A proposta acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis de governo: União, estados e municípios. De acordo com o texto, o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública. Já os que tiverem mais de uma década de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo.